MANIFESTO DE CONSTITUIÇÃO DA

"ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMAGEM MILITAR"

A necessidade e importância de discutir e analisar o exercício da função de enfermagem nas Forças Armadas, tem como causa próxima as noticias veiculadas por alguns jornais, no final de 1995, que davam conta da insatisfação e do abandono das fileiras por parte de alguns enfermeiros militares. Com a publicação do Dec.-lei 480/88 que promove a integração do ensino de Enfermagem no Ensino Superior Politécnico e a posterior publicação do Dec.regulamentar 4/94 de 18 de Fevereiro - Estatuto da Escola do Serviço de Saude Militar- foi criada uma situação claramente identificada com as normas de ensino e de formação dos enfermeiros legalmente estabelecidas, também para os enfermeiros militares (o que já vinha acontecendo desde 1952). Foram portanto criadas e assumidas responsabilidades legais, pela instituição militar a que correspondem as actuais expectativas dos enfermeiros, quanto ao seu estatuto militar, funções e diferenciação profissional.

Com estes pressupostos, a constituição da APEM pretende cumprir a necessidade de um espaço próprio de discussão e reflexão técnico-cientifica da enfermagem militar, agrupando enfermeiros que exercem ou tenham exercido nas Forças Armadas. Entendendo por enfermagem militar, a acção dos enfermeiros no contexto duma instituição, com uma história e especificidade próprias, mas que não se separa da enfermagem em geral, antes a enriquece através dos contributos duma sensibilidade, acção e experiências especificas desse exercício.

A APEM considera que a história e o local de acção da enfermagem militar, constituem objecto de estudo e reflexão, independentemente da existência actual de enfermeiros militares ou de Forças Armadas, já que esta está intimamente ligada à própria gênese da enfermagem como uma sua corrente de influência de origem muito longínqua .

A APEM reconhece o interesse e importância das organizações de enfermagem já existentes, quer sindicais quer técnico-cientificas ou ainda socio-recreativas, procurando antes integrar-se nesse conjunto e contribuir para a dignificação e afirmação da enfermagem como um todo.

Para atingir os fins consignados nos seus estatutos a APEM definiu um conjunto de objectivos que se enumeram seguidamente:

1. Reflectir experiências no campo da acção própria aos enfermeiros militares.
2. Realizar a troca de informações e de modelos de intervenção, que se realizam noutros paises.
3. Promover e realizar estudos e projectos de investigação.
4. Tomar posição na discussão de questões relativas à enfermagem militar e à enfermagem em geral.
5. Estabelecer e realizar programas de formação e actualização profissional pertinentes e necessárias.
6. Constituir-se como interluctor credìvel, no âmbito das organizações profissionais e das instituições, inclusive da militar.