COMUNICADO
COMUNICADO
Face às noticias na comunicação social sobre a alteração do EMFAR no que respeita à Enfermagem Militar, para o qual reservamos uma tomada de posição, a partir do seu real conteúdo, logo que a APEM dele tenha conhecimento.
É, ainda assim, importante serem conhecidos e relembrados alguns argumentos que sustentam a razão de ser destas alterações, que se justificam desde há longos anos em que permanecem os enfermeiros militares numa situação de desigualdade e injustiça.
Adequação da Formação e competências de Enfermagem à condição de oficial
Sem prejuízo do novo modelo de organização e funcionamento do sistema de saúde militar que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Defesa Nacional importa, clarificar o desempenho da enfermagem nas Forças Armadas com o seguinte:
1. Os diplomas legais relativos à Escola do Serviço de Saúde Militar que conferem o grau de bacharel e licenciado respetivamente, aos enfermeiros militares, devidamente autorizados e homologados os seus planos de estudos pelo Ministério da Educação;
2. A necessidade do exercício das funções de Enfermagem em sintonia com Decreto-Lei n.º 161/96, de 04 de Setembro (REPE – Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros), bem como outras competências e orientações decorrentes da jurisdição da Ordem dos Enfermeiros;
3. A definição dos respetivos conteúdos funcionais de acordo com a especificidade do contexto de exercício nas Forças Armadas, desconhecido atualmente em normativos internos até ao presente, mas para o qual tem esta Associação, em colaboração com a Ordem dos Enfermeiros, tem desenvolvido um contributo para esta definição de competências.
Finalmente termina a discriminação da profissão de Enfermagem nas FA’s que dura desde há 26 anos…?
A questão de dividir enfermeiros, qualquer que seja a proporção, pela classe de sargentos e oficiais em simultâneo continuará a ser uma prática de discriminação e desigualdade da Enfermagem enquanto licenciatura. Esta situação não se verifica em mais nenhuma outra formação superior, não sendo conhecidos como existentes, enquanto tal, engenheiros, psicólogos, juristas ou outros licenciados repartidos em classe de sargentos e oficiais, admissível apenas ironicamente, ou seja como anedota.
A divisão de militares enfermeiros, com a mesma qualificação de competências e formação em duas categorias, oficiais e sargentos, essa sim, constitui uma situação de potencial insatisfação, instabilidade e coloca em causa a coesão militar.
SUPERADO, DE UMA VEZ, O SUPOSTO CONFLITO INVOCADO ENTRE A "AUTORIDADE HIERÁRQUICA E FUNCIONAL"?
Perante o argumento ouvido e lido de que o ingresso dos enfermeiros na categoria de oficiais "irá provocar situações de confronto entre a hierarquia militar e a hierarquia funcional" (com médicos e não só!), estamos seguros que esta alteração consagre a solução para o problema levantado, já que este não se verifica do ponto de vista militar.
Qualquer unidade ou força militar de caráter estável e permanente tem a sua estrutura de comando com base hierárquica em todos os setores, e na saúde não será diferente, sendo que as competências e atuação em termos táticos e operacionais estão estabelecidas em doutrina e manuais NATO, nomeadamente, em matérias de saúde operacional.
Recorrendo aos académicos e teóricos das organizações, a autoridade funcional (staff, estado-maior) não conflitua com a autoridade de linha (line) desde que a padronização de procedimentos seja um mecanismo de coordenação da função. Os conceitos e a complementaridade entre line e staff que se traduzem por autoridade de linha e estado-maior ou autoridade funcional, surgem no modelo neoclássico das organizações na década de 1960.
Antes dominava o modelo clássico derivado da noção de racionalidade e burocracia de Max Weber. O modelo neoclássico responde assim, à necessidade de adaptar as organizações à complexidade da economia e do trabalho, tendo o propósito pragmático de aumentar a eficiência.
O aparecimento de novas profissões e de especialização, requereu uma nova hierarquia baseada no conteúdo científico e técnico do desempenho a realizar. Na aproximação empírica da estrutura das organizações de Henry. Mintzberg os mecanismos de coordenação são: a) ajustamento mútuo, b) supervisão direta, c) padronização de procedimentos. Essencialmente, este último, regula a autoridade funcional.
Ainda, segundo Peter Drucker, o modelo de organização do futuro, cujo exemplos paradigmáticos são as equipas de investigação universitária, as urgências e blocos operatórios dos hospitais; "nestes cada um sabe exatamente o que lhe compete fazer a cada momento sem necessitar que um superior lhe diga".
Lisboa, 6 de Janeiro de 2015
Um Santo Natal e um Especial 2015
Boas Festas e um 2015 diferente!
Que seja um ano de viragem de página no reconhecimento das nossas Licenciaturas e competências adquiridas em Enfermagem.
Mais um ano passou e muita "água passou por baixo de algumas pontes", e também em boa verdade vos digo que, muitas dessas pontes foram construidas para que o real estado da Enfermagem Militar fosse finalmente clarificado.
Nem sempre foi fácil comunicar, mas valeu a pena percorrer o caminho, mesmo apesar da Enfermagem Militar continuar a não ser parte integrante nas tomadas de decisão mais importantes no que diz respeito à Saúde Militar.
Neste contexto, ainda recentemente, foi necessário falar e escrever sobre a restruturação da nova carreira de Enfermagem, e mais uma vez, aliás como o foi sempre, nenhum Enfermeiro foi chamado a colaborar.
Por mais quanto tempo é que os Enfermeiros vão continuar a ficar, propositadamente, arredados das decisões sobre o seu próprio futuro profissional?
Como é possível falar e decidir sobre Enfermagem, sem incluir Enfermeiros?
O ser humano tem necessidade de se formar numa determinada área, precisamente para se tornar perito nessa área, ora numa sociedade dita evoluida cada cidadão tem o seu lugar, em articulação com todos os outros.
Esperamos com forte sentimento de esperança na tutela da Defesa Nacional, que muito em breve será reparada a injustiça do não reconhecimento da Enfermagem Militar, que já dura há cerca de duas décadas e meia.
A APEM, acalenta a legitima aspiração de que, no ínicio de 2015, a Enfermagem Militar surgirá integrada num renovado quadro da Saúde Militar, com renovadas competências funcionais, compatíveis com a formação académica de nível superior que detemos, em pé de igualdade com qualquer outro oficial militar das três academias militares, com igual aprumo e orgulho em ser Militar.
Sabemos que, na quadra festiva que se aproxima, é comemorado o nascimento de Jesus Cristo e sabemos que, à gruta onde nasceu, afluiram numa noite de muito frio, guiados por uma estrela, pastores e três Reis Magos, com o firme propósito de ofertarem o Deus Menino.
É neste contexto de natal que, também nós esperamos a boa-nova, ainda que a alguns intervenientes nestas questões custe cumprir a verdade, ou o mesmo é dizer, cumprir com justiça as leis da república.
Finalmente, quero desejar a Todos os Enfermeiros Militares e suas respectivas familias, um Santo e Feliz Natal, com todos os doces natalícios e tão portugueses a que temos direito, e um grande 2015, que seja mesmo aquele ano que já todos esperamos há 26 anos.
Um Abraço do Camarada e Amigo sempre ao Vosso dispôr,
José Augusto Ribeirinho Bizarro
Momentos de Mudança I
Momentos!
A APEM, assume ser este o momento de clarificar devidamente algumas questões!
Para a APEM, é mais importante do que nunca que todos os Enfermeiros Militares estejam unidos e jamais divididos, independentemente do Ramo e do posto.
A APEM, assume-se publicamente como uma Associação de natureza Técnica e Científica e portanto, jamais de cariz sindical como erradamente alguns camaradas Enfermeiros Militares induzem em erro outros camaradas igualmente Enfermeiros Militares.
A APEM, é uma Associação constituída legalmente, à luz da Lei Portuguesa e logo ninguém precisa de solicitar autorização para se tornar seu associado.
Nesta perspetiva, a APEM, não esconde o desejo de unir como seus associados, todos os Enfermeiros Militares , sem excepção.
É que, a Associação Portuguesa de Enfermagem Militar, somos todos nós e ela só conseguirá atingir os objectivos pelos quais a criámos em 6 de maio de 1996, se formos capazes de fortalecer os nossos laços de união.
Consideramos ser emergente a vossa participação activa na vida da nossa Associação, da forma que acharem mais pertinente, com as propostas que entenderem, nas mais variadas áreas do exercício da nossa profissão em contexto militar, nomeadamente apresentando trabalhos de investigação, propostas para o desenvolvimento de actividades que gostariam de ver realizadas, etc...
No nosso dia-a-dia decorrendo do exercício da nossa profissão, nos mais variados contextos, tantas vezes, somos confrontados com a necessidade de actualização permanente, isto é, se não quisermos "perder o comboio".
No âmbito da formação, a que legalmente temos direito, deveríamos ser sempre a voz mais activa e determinante, no sentido de podermos apontar as nossas necessidades e fazer a sua gestão, no entanto assim não acontece.
Gostaria de vos perguntar! Há quanto tempo não fazem uma formação condizente com os vossos objectivos e expectativas profissionais? A ultima formação que fizeram foi do vosso inteiro agrado e foram auscultados sobre os conteúdos da mesma?
Todos sabemos que, na grande maioria das vezes, não somos "tidos nem achados", antes obrigados, a frequentar formações que nos impõem, com todos os prejuízos que daí advêm especialmente para a Instituição Militar que tão orgulhosamente representamos.
Camaradas Enfermeiros Militares, pensamos ter chegado o momento da reparação da injustiça, de não termos visto ainda reconhecidas as nossas competências e licenciaturas , no contexto em que as exercemos.
É neste enquadramento actual que, apelo como vosso camarada Enfermeiro Militar e presidente da APEM , com 50 anos, para que nos unamos em torno da nossa profissão, associando-nos na nossa APEM; e particularmente, queria deixar aqui, uma palavra de apelo aos camaradas mais jovens, a quem pertence uma maior percentagem do tempo futuro, para que, mostrem todo o vosso valor.
Um abraço a todos, na esperança de que escutem, o apelo do momento e para que todos saibamos estar à altura do mesmo!
José Augusto Ribeirinho Bizarro
Presidente da Associação de Enfermagem Militar
Lisboa 16 Novembro de 2014
APEM no 1º Congresso de Sanidad Militar - Espanha
I Congresso de Sanidad Militar
Entre 22 e 25 de Outubro de 2014 decorreu no Parque de las Ciencias de Granada, Espanha, o I Congreso de Sanidad Militar, subordinado ao tema “Sanidad Militar – 500 años en evólucion” em que estiveram presentes membros do governo e as mais altas patentes das Forças Armadas e da saúde militar espanhola.
À semelhança de encontros anteriores e por convite pessoal dos nossos congéneres espanhóis, um grupo de Enfermeiros militares e civis dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas, entre os quais profissionais do HFAR, bem como da Associação Portuguesa de Enfermagem Militar e da Ordem dos Enfermeiros fez-se representar de forma voluntária e pessoal, mas envergando com orgulho a farda que tanto nos honra.
Organizado pela Direção do Serviço de Saúde Militar (unificado) e com o alto patrocínio do Governo de Espanha e do Ministério da Defesa Espanhol foram apresentados inúmeros trabalhos científicos de excelência, grande parte abordando a vertente operacional, assim como workshops, exposições relacionadas com a história da saúde militar e de natureza cientifica, assim como debates das especialidades que formam a saúde militar espanhola. A saber: Medicina, Enfermagem, Veterinária, Odontologia, Psicologia e Farmácia.
Dos trabalhos apresentados salienta-se:
- PLANEAMIENTO Y APOYO LOGISTICO SANITARIO DE OPERACIONES NAVALES;
- SANIDAD EN AMBIENTE HIPERBÁRICO: INDICACIONES Y UTILIDADES PARA LAS FUERZAS ARMADAS
- EL CIMA, CENTRO DE INSTRUCCIÓN PARA TRIPULACIONES AÉREAS Y DE FORMACIÓN CONTINUADA PARA MÉDICOS Y ENFERMEROS DE VUELO
- PLAN DE INSTRUCCIÓN SANITARIA DE ESCUADRONES SAR Y OTRAS UNIDADES OPERATIVAS DEL EJÉRCITO DEL AIRE
- TRANSFORMACIÓN DE LA MEDICINA DE AVIACIÓN OPERATIVA: PRESENTE Y PERSPECTIVAS FUTURAS
- MEDICINA AERONÁUTICA EXPEDICIONARIA
- FORMACIÓN PREMISIÓN: COMBAT CASULTY CARE COURSE – CURSE DE CUIDADO DE HERIDOS EN COMBATE (CUIDADO PRE-HOSPITALARIO EN EL AMBIENTE TÁCTICO)
MESA REDONDA: MODELO DE LA SANIDAD MILITAR NECESARIA – EVOLUCION DE LA SANIDAD MILITAR INTEGRADA Y SUS NUEVOS RETOS
Mais uma vez os laços de amizade entre os profissionais de saúde de Espanha e Portugal saíram fortemente reforçados, base fundamental para a organização conjunta dum encontro de saúde militar Ibérico, como é desejo de profissionais de ambos os países, com partilha de realidades e de experiências dos vastos saberes que compõem a saúde militar.
APEM, 17 de NOVEMBRO DE 2014
Nota do Sr. Presidente da APEM
Organizado pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) vai realizar-se nos dias 8 e 9 de Outubro de 2014, no auditório da faculdade de farmácia da universidade de Lisboa, um Seminário subordinado ao tema “Saúde militar, que futuro?”, constando do respetivo programa a presença de conhecidos prelectores, civis e militares, entre eles o Bastonário da Ordem dos Médicos e o Presidente do INEM.
Sendo a AOFA uma associação que muito prezamos e respeitamos, não deixa de nos provocar uma certa estranheza, a forma como desenhou, neste evento, os varios painéis a desenvolver nestes dois dias. Estranheza, porque nos parece parcial e limitado, falar sobre o futuro da saúde militar, sem envolver nesta discussão de uma forma activa, a enfermagem e particularmente a enfermagem militar, independentemente da atual situação de injustiça e discriminação desta profissão nas Forças Armadas, a que a APEM tem dado voz ao longo dos anos.
Hoje, é impossível falar sobre o futuro da saúde militar, sem envolver todos os profissionais, que todos os dias, dão o seu melhor para que nas Forças Armadas, sejam prestados cuidados ao mais alto nível de qualidade. A formação superior e consequentemente as reconhecidas competências adquiridas pelos enfermeiros militares, seja em meio hospitalar, seja em meio operacional, conferem-lhes um lugar preponderante, qualitativa e quantitativamente, em qualquer equipa de saúde.
Finalmente, gostaríamos de deixar em simultâneo, votos de sucesso para o evento em referência, e manifestar toda a disponibilidade da APEM para em futuros eventos da AOFA partilhar a nossa sensibilidade e saber em matéria de saúde militar, sob pena de os objectivos de analisar esta realidade, ficarem incompletos.
Certos de partilhar com a AOFA e outras associações, e particularmente com a chamada família militar, preocupações e expectativas, sobre o futuro da “saúde militar”.
José Bizarro
Enfermeiro
Presidente da Associação Portuguesa de Enfermagem Militar