Momentos de Mudança III
Caros sócios, amigos e simpatizantes da APEM. É com muita satisfação que, temos ouvido nos últimos dias, alguns ecos na comunicação social, sobre o futuro da Enfermagem Militar. No atual contexto, é expectável que, finalmente a Enfermagem Militar seja reconhecida pela sua licenciatura, por todas as partes que sempre tiveram conhecimento desta injustiça, que já dura há 26 anos.
Algumas dessas partes nem sempre entenderam que, com uma Enfermagem Militar melhor formada e reconhecida de uma forma justa, todos saem a ganhar nas Forças Armadas e especialmente, os seus utentes. E isto, não obstante a Enfermagem Militar sempre ter estado na vanguarda da qualidade académica. A APEM, congratula-se, com o facto de ser hoje, um interlocutor activo, unanimemente aceite e credível, junto de todas as Entidades intervenientes em todo este processo de reconhecimento.
É assim, com um enorme contentamento que, a APEM tem sentido nos últimos tempos, um apoio à Enfermagem Militar, sem excepção, vindo de todas as áreas, quer militares quer políticas, o que só a dignifica. Todos sabemos que, quanto mais formação e reconhecimento uma classe tiver, mais conceituada e eficiente é a Instituição a que ela pertence. Em linguagem de marinheiro e que me perdoem os camaradas do Exército e da Força Aérea, é bom constatar que, finalmente todos “remam no mesmo sentido” e o momento tão esperado aproxima-se com a publicação próxima do novo EMFAR. E é neste âmbito, com imensa expectativa que, aguardamos o novo desenho da nossa carreira futura, que tenho a certeza será sempre mais e mais aliciante, fruto da dinâmica que seremos capazes de lhe imprimir.
A Saúde Militar nas suas mais variadas vertentes de actuação, também nunca mais será a mesma, nem as equipas multidisciplinares que a compõem, e essa será uma nova nossa competência e agradável responsabilidade. Uma Enfermagem Militar reforçada nas suas competências, trará sempre um valor acrescido quer à prática diária, quer à permanente investigação científica, tão vital em todas as áreas do conhecimento.
A APEM, quer assim transmitir neste momento de expectativa, a todos os camaradas Enfermeiros, a sua solidariedade, a serenidade que se exige e muita confiança no futuro que, é já amanhã.
Saudações cordiais do camarada José Bizarro.
Presidente da APEM
A APEM, como Associação Técnico-Científica desenvolvendo a sua actividade no âmbito da Enfermagem Militar, tem procurado sempre defender a dignidade profissional e o reconhecimento das competências dos Enfermeiros Militares.
Neste contexto, a Direcção da APEM, foi hoje recebida em audiência, na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, mais concretamente pelo Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Senhor Deputado Dr. João Rebelo.
No encontro, foram abordadas questões relativas à Enfermagem Militar.
Seguindo os mesmos moldes, é propósito da APEM, solicitar nos próximos dias, aos restantes Grupos Parlamentares dos Partidos com assento na Comissão Parlamentar de Defesa, idênticas audiências.
Reafirmando a defesa da dignidade da Enfermagem Militar
A Direcção da APEM
Lisboa, 20 de Novembro de 2014
Encerrado o I ENCONTRO INTERNACIONAL DE ENFERMAGEM MILITAR com um balanço muito positivo.
A APEM registou com agrado uma adesão muito significativa de Enfermeiros militares, civis e estudantes de enfermagem a este nosso 1º evento internacional, que contou com a presença de Enfermeiros de Espanha, Estados Unidos e Brasil que em muito contribuiram para a sua dignificação, e aos quais agradecemos de uma forma muito especial a sua presença.
Agradecemos à Organização do Encontro Internacional de Enfermagem Militar todo o empenho que colocou desde a primeira hora para que este desejo de há muitos anos se concretizasse.
Destacamos pela positiva a adesão geral ao evento, assim como o seu programa muito diversificado e abrangente que permitiu a partilha de experências, vivências e conhecimentos entre os nossos pares. De salientar ainda a espectacular "Exposição estática de material táctico de saúde militar e protecção civil" no exterior do Centro de Apoio Social de Oeiras e que o tempo, nublado e chuvoso, ajudou a transformar num cenário fantástico.
A Enfermagem em Geral saiu dignificada e em particular a Enfermagem Militar foi em muito valorizada.
A APEM espera poder contribuir para a continuidade da organização deste tipo de eventos técnico-científicos de valor inestimável para uma profissão ímpar como é a de Enfermeiro Militar.
APEM, 28 de Setembro de 2013.
A Direcção.
Após a eleição dos novos corpos sociais, realizada no passado dia um de Outubro, a disposição de todos aqueles que aceitaram desempenhar funções, em diferentes cargos, na nova etapa de vida da nossa associação pode ser resumida no lema “ao trabalho”.
Agora recém-eleito presidente da direção da APEM, é um orgulho e uma honra terem confiado em mim, mas também continua a ser um hábito, desde a fundação manter-me disponível e poder contribuir para a continuidade e desenvolvimento da APEM como um espaço próprio de discussão e reflexão técnico-cientifica da enfermagem militar.
É verdade que agora é mais fácil fazê-lo, tendo em conta a quantidade de pessoas que me acompanham nos novos corpos sociais e a sua vontade e interesse em continuar e reforçar a atividade da associação. Destas quero destacar a generosidade do anterior presidente por dois mandatos, enfermeiro José Bizarro, que aceitou integrar de novo a direção como vice presidente, depois do seu empenho e determinação numa fase de mudança histórica para a enfermagem militar, e para a enfermagem em geral como profissão.
Foi possível, durante o meu mandato de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, uma colaboração, entendimento e capacidade de unir esforços entre a APEM e a OE, visíveis nos resultados alcançados, nomeadamente no êxito do I Encontro Internacional Enfermagem Militar, nos contributos para a regulação da profissão, e mais decisivamente a alteração do EMFAR (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de Maio), com o fim de mais de duas décadas e meia de injustiça e discriminação ao consagrar o acesso à carreira militar, exclusivamente como oficiais, aos licenciados em Enfermagem.
Estando em curso a transição dos atuais enfermeiros militares, esperamos, nesta fase, a busca de unidade e de reforçada coesão no complexo sistema de saúde militar, desejando nós que possamos ser uma plataforma credível de encontro e partilha técnico cientifica desta área de exercício profissional, perspetivando-se a responsabilidade de continuar a dignificar a profissão em meio militar em toda a sua plenitude de funções e competências no sistema de saúde das Forças Armadas.
Temos de ir mais longe no capitulo da produção e divulgação de conhecimento especifico do enfermeiro como militar, e da sua continuada valorização, entendendo por enfermagem militar: “a acção dos enfermeiros no contexto duma instituição, com uma história e especificidade próprias, mas que não se separa da enfermagem em geral, antes a enriquece através dos contributos duma sensibilidade, acção e experiências especificas desse exercicio”, tal como consta no seu manifesto de constituição da APEM em 1996.
O Plano de Atividades que apresentamos, agora aprovado, é para esse efeito, ao mesmo tempo limitado e exigente. Limitado porque gostaríamos de fazer muito mais, e exigente porque todos os nossos meios e capacidades não serão muitos para o cumprir.
Esperamos, todavia, no final dos dois anos de mandato ter contribuído para a dignificação da Enfermagem e para a valorização e credibilidade da enfermagem militar em especial.
Agrada-me iniciar este caminho com todos vós a partir de hoje.
Ao Trabalho…
Jorge Ribeiro Pires
Presidente Direção
O documento que agora divulgamos destina-se a providenciar contributos para a definição da Enfermagem Militar, bem como ajudar a definir as competências acrescidas do enfermeiro militar, necessárias para o cumprimento da sua função em condições ideais.
Este trabalho foi desenvolvido em 2014, por elementos pertencentes à Associação Portuguesa de Enfermagem Militar, tendo em vista a regulação da profissão nesta área específica.
Independentemente do nosso modelo de organização de saúde, a Saúde Militar existe, e tem uma história e especificidade própria às necessidades das missões e contextos de atuação militar. Definido o conceito estratégico de Defesa Nacional e o sistema de forças dele decorrente, o sistema de saúde militar responde à operacionalidade das missões atribuídas às Forças Armadas (FA's).
Este sistema, de enorme abrangência e diversidade, assegura além da vigilância e aptidão de saúde nas unidades funcionais das FA's, o apoio sanitário em cenários de guerra, missões internacionais e humanitárias, bem como o acompanhamento dos militares no ativo, na reserva e reforma e ainda os familiares beneficiários do subsistema Assistência na Doença aos Militares (ADM). Acresce a esta caracterização a articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a participação no Sistema Integrado de Emergência e Proteção Civil.
A existência de um sistema de saúde militar envolve o planeamento dos respetivos meios, tanto materiais como humanos, por forma a permitir o pleno desenvolvimento das suas atribuições segundo uma doutrina consensual e generalizada das componentes operacional, hospitalar e ocupacional.
A Enfermagem integra este sistema, em todas as suas componentes, revelando um carácter técnico-profissional pleno de sentido perante a especificidade que o contexto em que exerce exige. Devido à sua condição de militar, os enfermeiros militares, devem estar habilitados a prestar cuidados em qualquer tipo de área no contexto militar, podendo desempenhar funções, nomeadamente num hospital, numa unidade militar, a bordo de um navio, submarino, aeronave ou num qualquer país a milhares de quilómetros do território nacional.
A definição de competências específicas do enfermeiro militar não é uma tarefa fácil. Ao contrário de outras situações em que se definem competências específicas para um determinado contexto ou âmbito de ação, por exemplo, numa determinada área específica de enfermagem (associada a uma área clínica) ou ciclo de vida do utente, na enfermagem militar tal é impossível de delimitar. Em enfermagem militar enquadram-se os cuidados de enfermagem prestados por militares devidamente credenciados, ao serviço das Forças Armadas Portuguesas (Marinha, Exército e Força Aérea) ou forças de segurança militarizadas (Guarda Nacional Republicana).
A prática de enfermagem, em geral, exerce-senos mais variados cenários, em contexto de guerra, de paz, de crise ou de catástrofe. Por norma, um enfermeiro civil exerce a sua atividade numa instituição, pública ou privada, num contexto específico, ligado a uma determinada área de cuidados. Pode optar por cuidados primários, hospitalares (secundários) ou continuados (terciários).
A enfermagem militar diferencia-se da enfermagem civil pelo contexto em que a atuação do enfermeiro é exercida. O enfermeiro militar, para além de sujeito a todas as determinações inerentes à sua função de enfermeiro, encontra-se também sujeito à sua dupla condição de militar. A conjugação destas duas realidades pode, mais frequentemente, originar questões de ordem ética no desempenho profissional.
Esta exigência origina a necessidade de competências e qualificações, com formação, treino e adestramento contínuo de aptidões e capacidades transversais às três áreas de prestação de cuidados de enfermagem militar que procuramos definir: operacional, hospitalar e ocupacional.