100 Militar EnfermeiroFace à recente notícia de terem sido constituídos arguidos dois enfermeiros militares no processo de investigação ao 127º Curso de Comandos do Exército, queremos expressar a nossa solidariedade aos enfermeiros envolvidos, a confiança no nosso sistema judicial e acima de tudo a convicção de que será feita justiça.
Não podendo nem devendo pronunciar-nos sobre os factos de que não temos conhecimento, assumimos que a análise da atuação da enfermagem militar tem sido objeto desta associação desde a sua criação em 1996.


É essencial assinalar que a enfermagem militar se diferencia da enfermagem civil pelo contexto em que a atuação do enfermeiro é exercida e pelo seu estatuto militar. O enfermeiro militar, para além de sujeito a todas as determinações inerentes à sua função de enfermeiro, encontra-se também sujeito à sua dupla condição de militar. A conjugação destas duas realidades pode originar questões de ordem ética no desempenho profissional.


Esta exigência produz a necessidade de competências e qualificações, com formação, treino e adestramento contínuo de aptidões e capacidades transversais às três áreas de prestação de cuidados de enfermagem militar: operacional, ocupacional e hospitalar.
Produziu esta associação, em 2014, um contributo para o grupo de trabalho nomeado pelo anterior Bastonário da Ordem dos Enfermeiros com o objetivo de definição das competências do enfermeiro militar, com vista à regulação da enfermagem militar onde defendíamos que:


a) a existência de um sistema de saúde militar envolve o planeamento dos respetivos meios, tanto materiais como humanos, por forma a permitir o pleno desenvolvimento das suas atribuições segundo uma doutrina consensual e generalizada das componentes operacional, hospitalar e ocupacional;


b) a Enfermagem integra este sistema, em todas as suas componentes, revelando um carácter técnico-profissional pleno de sentido perante a especificidade que o contexto em que exerce exige;


c) devido à sua condição de militar, os enfermeiros militares devem estar habilitados a prestar cuidados em qualquer tipo de área no contexto militar, podendo desempenhar funções, nomeadamente num hospital, numa unidade militar, a bordo de um navio, submarino, aeronave ou num qualquer país a milhares de quilómetros do território nacional.


Colocada agora a questão na componente operacional: as circunstâncias envolventes, o tipo de lesões, a gravidade das mesmas e os recursos disponíveis são bastante diferentes do cenário típico civil, o que exige aos profissionais de Saúde Militar a capacidade de reação e atuação imediata no sentido de preservar a vida das vítimas em ambiente tático/militar, fundando a necessidade de uma doutrina que oriente a formação de acordo com conceitos de Saúde Militar de forma consensual e generalizada.


A formação especializada em Saúde Militar fundamenta os procedimentos dos profissionais mas, sem dúvida, a pedra basilar é dotar TODOS os operacionais dos recursos e competências para a primeira assistência no terreno, seja a si próprio ou aos seus camaradas, já que a grande probabilidade é que o elemento mais próximo de eventuais vitimas, seja um combatente e não um enfermeiro ou médico. Esta é a doutrina preconizada pela NATO nas suas diversas STANAGS de saúde.


A atuação operacional deverá traduzir este conceito, trazendo a vítima do ponto de lesão para os cuidados mais diferenciados, de forma sequencial. Isto implica formação TÁTICO-MILITAR necessária para o desempenho no terreno. O enfermeiro militar acumula a formação militar e profissional para que não seja um perigo para ele próprio ou para a força na qual está inserido, acrescentando ao juramento como militar de defender a Pátria mesmo com o sacrifício da própria vida, o compromisso e a responsabilidade de salvar a vida de outros, como enfermeiro.


Jorge Ribeiro Pires  
Presidente da Direção

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