O documento que agora divulgamos destina-se a providenciar contributos para a definição da Enfermagem Militar, bem como ajudar a definir as competências acrescidas do enfermeiro militar, necessárias para o cumprimento da sua função em condições ideais.
Este trabalho foi desenvolvido em 2014, por elementos pertencentes à Associação Portuguesa de Enfermagem Militar, tendo em vista a regulação da profissão nesta área específica.

Independentemente do nosso modelo de organização de saúde, a Saúde Militar existe, e tem uma história e especificidade própria às necessidades das missões e contextos de atuação militar. Definido o conceito estratégico de Defesa Nacional e o sistema de forças dele decorrente, o sistema de saúde militar responde à operacionalidade das missões atribuídas às Forças Armadas (FA's).

Este sistema, de enorme abrangência e diversidade, assegura além da vigilância e aptidão de saúde nas unidades funcionais das FA's, o apoio sanitário em cenários de guerra, missões internacionais e humanitárias, bem como o acompanhamento dos militares no ativo, na reserva e reforma e ainda os familiares beneficiários do subsistema Assistência na Doença aos Militares (ADM). Acresce a esta caracterização a articulação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a participação no Sistema Integrado de Emergência e Proteção Civil.

A existência de um sistema de saúde militar envolve o planeamento dos respetivos meios, tanto materiais como humanos, por forma a permitir o pleno desenvolvimento das suas atribuições segundo uma doutrina consensual e generalizada das componentes operacional, hospitalar e ocupacional.

A Enfermagem integra este sistema, em todas as suas componentes, revelando um carácter técnico-profissional pleno de sentido perante a especificidade que o contexto em que exerce exige. Devido à sua condição de militar, os enfermeiros militares, devem estar habilitados a prestar cuidados em qualquer tipo de área no contexto militar, podendo desempenhar funções, nomeadamente num hospital, numa unidade militar, a bordo de um navio, submarino, aeronave ou num qualquer país a milhares de quilómetros do território nacional.

A definição de competências específicas do enfermeiro militar não é uma tarefa fácil. Ao contrário de outras situações em que se definem competências específicas para um determinado contexto ou âmbito de ação, por exemplo, numa determinada área específica de enfermagem (associada a uma área clínica) ou ciclo de vida do utente, na enfermagem militar tal é impossível de delimitar. Em enfermagem militar enquadram-se os cuidados de enfermagem prestados por militares devidamente credenciados, ao serviço das Forças Armadas Portuguesas (Marinha, Exército e Força Aérea) ou forças de segurança militarizadas (Guarda Nacional Republicana).

A prática de enfermagem, em geral, exerce-senos mais variados cenários, em contexto de guerra, de paz, de crise ou de catástrofe. Por norma, um enfermeiro civil exerce a sua atividade numa instituição, pública ou privada, num contexto específico, ligado a uma determinada área de cuidados. Pode optar por cuidados primários, hospitalares (secundários) ou continuados (terciários).

A enfermagem militar diferencia-se da enfermagem civil pelo contexto em que a atuação do enfermeiro é exercida. O enfermeiro militar, para além de sujeito a todas as determinações inerentes à sua função de enfermeiro, encontra-se também sujeito à sua dupla condição de militar. A conjugação destas duas realidades pode, mais frequentemente, originar questões de ordem ética no desempenho profissional.
Esta exigência origina a necessidade de competências e qualificações, com formação, treino e adestramento contínuo de aptidões e capacidades transversais às três áreas de prestação de cuidados de enfermagem militar que procuramos definir: operacional, hospitalar e ocupacional.

 

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