COMUNICADO

logoFace às noticias na comunicação social sobre a alteração do EMFAR no que respeita à Enfermagem Militar, para o qual reservamos uma tomada de posição, a partir do seu real conteúdo, logo que a APEM dele tenha conhecimento.

É, ainda assim, importante serem conhecidos e relembrados alguns argumentos que sustentam a razão de ser destas alterações, que se justificam desde há longos anos em que permanecem os enfermeiros militares numa situação de desigualdade e injustiça.

 

Adequação da Formação e competências de Enfermagem à condição de oficial

    Sem prejuízo do novo modelo de organização e funcionamento do sistema de saúde militar que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Defesa Nacional importa, clarificar o desempenho da enfermagem nas Forças Armadas com o seguinte:


1.    Os diplomas legais relativos à Escola do Serviço de Saúde Militar que conferem o grau de bacharel e licenciado respetivamente, aos enfermeiros militares, devidamente autorizados e homologados os seus planos de estudos pelo Ministério da Educação;


2.    A necessidade do exercício das funções de Enfermagem em sintonia com Decreto-Lei n.º 161/96, de 04 de Setembro (REPE – Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros), bem como outras competências e orientações decorrentes da jurisdição da Ordem dos Enfermeiros;


3.    A definição dos respetivos conteúdos funcionais de acordo com a especificidade do contexto de exercício nas Forças Armadas, desconhecido atualmente em normativos internos até ao presente, mas para o qual tem esta Associação, em colaboração com a Ordem dos Enfermeiros, tem desenvolvido um contributo para esta definição de competências.

 

Finalmente termina a discriminação da profissão de Enfermagem nas FA’s que dura desde há 26 anos…?
A questão de dividir enfermeiros, qualquer que seja a proporção, pela classe de sargentos e oficiais em simultâneo continuará a ser uma prática de discriminação e desigualdade da Enfermagem enquanto licenciatura. Esta situação não se verifica em mais nenhuma outra formação superior, não sendo conhecidos como existentes, enquanto tal, engenheiros, psicólogos, juristas ou outros licenciados repartidos em classe de sargentos e oficiais, admissível apenas ironicamente, ou seja como anedota.


A divisão de militares enfermeiros, com a mesma qualificação de competências e formação em duas categorias, oficiais e sargentos, essa sim, constitui uma situação de potencial insatisfação, instabilidade e coloca em causa a coesão militar.

 

novo EMFAR paradaSUPERADO, DE UMA VEZ, O SUPOSTO CONFLITO INVOCADO ENTRE A "AUTORIDADE HIERÁRQUICA E FUNCIONAL"?
Perante o argumento ouvido e lido de que o ingresso dos enfermeiros na categoria de oficiais "irá provocar situações de confronto entre a hierarquia militar e a hierarquia funcional" (com médicos e não só!), estamos seguros que esta alteração consagre a solução para o problema levantado, já que este não se verifica do ponto de vista militar.


Qualquer unidade ou força militar de caráter estável e permanente tem a sua estrutura de comando com base hierárquica em todos os setores, e na saúde não será diferente, sendo que as competências e atuação em termos táticos e operacionais estão estabelecidas em doutrina e manuais NATO, nomeadamente, em matérias de saúde operacional.


Recorrendo aos académicos e teóricos das organizações, a autoridade funcional (staff, estado-maior) não conflitua com a autoridade de linha (line) desde que a padronização de procedimentos seja um mecanismo de coordenação da função. Os conceitos e a complementaridade entre line e staff que se traduzem por autoridade de linha e estado-maior ou autoridade funcional, surgem no modelo neoclássico das organizações na década de 1960.


Antes dominava o modelo clássico derivado da noção de racionalidade e burocracia de Max Weber. O modelo neoclássico responde assim, à necessidade de adaptar as organizações à complexidade da economia e do trabalho, tendo o propósito pragmático de aumentar a eficiência.


O aparecimento de novas profissões e de especialização, requereu uma nova hierarquia baseada no conteúdo científico e técnico do desempenho a realizar. Na aproximação empírica da estrutura das organizações de Henry. Mintzberg os mecanismos de coordenação são: a) ajustamento mútuo, b) supervisão direta, c) padronização de procedimentos. Essencialmente, este último, regula a autoridade funcional.

Ainda, segundo Peter Drucker, o modelo de organização do futuro, cujo exemplos paradigmáticos são as equipas de investigação universitária, as urgências e blocos operatórios dos hospitais; "nestes cada um sabe exatamente o que lhe compete fazer a cada momento sem necessitar que um superior lhe diga".


Lisboa, 6 de Janeiro de 2015

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