Da Fase Embrionária aos dias de hoje!


O sentimento de injustiça por um reconhecimento do verdadeiro valor da Enfermagem Militar há muito que está instalado no seio dos Enfermeiros Militares. Foi há mais de 20 anos que o assunto começou a ser falado entre os nossos pares!

O embrião da APEM começou a tomar forma quando em 1988 a Enfermagem foi integrada no Ensino Superior Politécnico e as perspectivas de mudança nas Forças Armadas se justificavam.

Em 1994 o Decreto Regulamentar 4/94 que reconhece os Estatutos da Escola do Serviço de Saúde Militar e a posiciona no Ensino Superior Politécnico, vem dar por um lado novo alento que rapidamente se dissipa na inércia das Chefias Militares.

Em Junho e Julho de 1995 várias reuniões culminam com um pedido de “Licença Registada” por parte de várias centenas de Enfermeiros “dispostos a quebrar a passividade perante a injustiça e a descriminação existentes” (in Boletim Informativo da APEM Nº 0 de Dezembro de 1997).
Neste período chegaram a ser constituidos grupos de trabalho ao nível dos Estados-Maiores e do Ministério da Defesa Nacional cujo trabalho a esta distância temporal só se consegue interpretar como um trabalho que serviu para tentar calar as vozes que se insurgiam contra a discriminação da Enfermagem Militar. Naturalmente o resultado desses grupos de trabalho foi zero.

Dia da Escritura da Constituição da APEM
Estavamos já no ano de 1996 quando emirgiu a necessidade de “discutir” com maior acutilância, e em sede própria, o problema que persistia há já quase uma década.
Da iniciativa de um Grupo de Enfermeiros Militares e Civis, que acreditavam num exercicio de uma Profissão com a sua especificidade pelo cariz militar, mas que não se separa da Enfermagem Geral, surge em 6 de Maio de 1996 a Associação Portuguesa de Enfermagem Militar.

 

Mas porquê uma Associação? Com que finalidades?
A resposta a estas perguntas estão respondidas no Manifesto da Constituição que se mantém atual nos dias de hoje.

Surge também em 1996, através do Decreto Lei nº 161/96 de 4 Setembro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº104/98 de 21 de Abril, o REPE (Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros).

Entre outros conteúdos do REPE, destacam-se:
Artigo 8º - Exercício Profissional dos Enfermeiros
(...)
3 - Os enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, mas dotada de idêntico nível de dignidade e autonomia de exercício profissional.

Artigo 9.º - Intervenções dos enfermeiros
1 - As intervenções dos enfermeiros são autónomas e interdependentes.
(...)
4 - Para efeitos dos números anteriores e em conformidade com o diagnóstico de enfermagem, os enfermeiros, de acordo com as suas qualificações profissionais:
a) Organizam, coordenam, executam, supervisam e avaliam as intervenções de enfermagem aos três níveis de prevenção;

Foi em 23 de Novembro de 1996 que foram eleitos os Primeiros Corpos Gerentes da APEM e no mesmo dia, a Associação promoveu um debate sobre o Exercicio da Enfermagem: da diversidade à unidade.

No ano de 1997 tiveram lugar várias iniciativas entre as quais a exposição feita por alguns militares ao Provedor da Justiça (a ler na integra no Boletim Informativo nº 0), e um Memorandum sobre a situação da Enfermagem Militar entregue no Ministério da Defesa Nacional, acompanhado de um pedido de audiência que teve de ser renovado por três vezes, tendo sido efectivada a audiência em 12 de Janeiro de 1999. Nesta audiência a APEM foi recebida por acessores juridicos do então Sr. Ministro da Defesa Veiga Simão e o resultado foi uma “vaga informação de que fora do âmbito da revisão do EMFAR, seriam regulados por decretos muitos aspectos relacionados com a Saúde Militar.” (in Boletim Informativo nº 1 de Abril de 1999). Resultado igual a zero portanto!

O inicio de 1999 foi ainda marcado pela reunião de cumprimentos que houve no dia 4 de Janeiro, entre a recém-criada Ordem dos Enfermeiros (na pessoa da então Presidente da Comissão Instaladora – Enfermeira Mariana Diniz de Sousa) e a APEM. Dessa reunião resultou um afirmar da OE “... enquanto associação profissional de direito público, assumindo funções  elegadas pelo Estado na regulamentação e controle do exercício da profissão, bem como da promoção e defesa da qualidade dos cuidados de Enfermagem prestados à população, sendo obrigatória a inscrição na Ordem para o exercício profissional, mesmo por parte dos Enfermeiros militares.” (in Boletim Informativo nº 1 de Abril de 1999).

29 de Abril de 1999, foi a data em que os militares sairam à rua e passearam pelas ruas de Lisboa, com reportagem na RTP1.


3 de Setembro de 1999 – Enviado Memorandum à OE denunciando mais uma vez a situação de descriminação da Enfermagem Militar.

Em 2001, através da Portaria 853/2001, a ESSM confere Licenciatura em Enfermagem.

Em 2003, um conjunto alargado de Enfermeiros colocou uma acção administrativa comum contra o Estado Português no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Em 2009, a acção interposta em 2003, após sentença desfavorável, teve recurso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, onde permanece até hoje.

Em 2012.
Em 9 de Julho: Requerimento colocado por cerca de duas centenas de Enfermeiros de todos os ramos, denunciando de forma fundamentada, a descriminação da Enfermagem Militar.

23 de Julho: Ordem dos Enfermeiros toma posição e exige fim da descriminação dos Enfermeiros Militares.

10 de Setembro: MDN responde a pergunta do PCP sobre a Carreira de Enfermagem Militar.

17 a 19 de Outubro: APEM participa no Congresso Internacional de Enfermagem Militar em Toledo – Espanha.

8 de Novembro: Ordem dos Enfermeiros reuniu com o MDN onde entregou Memorando que defende a integração dos Enfermeiros na Carreira de Oficiais.

O Futuro


Olhamos para o futuro com as mesmas convicções que moveram os nossos colegas há mais de 20 anos!


A Enfermagem Militar tem por direito e mérito próprios de ocupar um outro lugar na estrutura da saúde militar. Sistemáticamente as chefias criam grupos de trabalho para estudar uma qualquer alteração no Sistema de Saúde Militar e não incluem enfermeiros no processo, sendo recorrente evidenciarem-se problemas básicos de analise, por não sermos ouvidos!


O desempenho da Profissão no Sistema de Saúde Militar, está limitado pela categoria de Sargento onde se coloca o Enfermeiro Militar não podendo assim exercer funções para as quais tem competência, enquanto profissão autonoma.


Iremos fazer chegar, de novo, a instâncias superiores a nossa proposta, fundamentada também com conteúdo funcional para a futura classe de oficiais, mais uma vez denunciando a desigualdade e discriminação que a formação de Enfermagem tem sofrido ao longo das duas últimas décadas!


Enquanto isso continuaremos a Valorizar a nossa Profissão, dando-lhe o destaque que merece através da nossa dedicação ímpar que absorvemos da condição militar, e com a competência técnico-cientifica elevada que uma Licenciatura como a de Enfermagem confere.


Continuaremos o nosso trabalho de analise e acompanhamento da situação da Enfermagem Militar, e da sua integração na Enfermagem como um todo, através de iniciativas próprias, e na relação com associações congéneres e com a Ordem dos Enfermeiros, parceiros indispensáveis neste processo.


Será já em 2013 que vai decorrer o I Encontro Internacional de Enfermagem Militar, que acreditamos marcará de forma significativa e decisiva uma mudança na forma como se entende a Enfermagem Militar, reforçando o seu prestigio, pela visibilidade do exercício no contexto militar.

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