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Generalidades
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Alteração das presentes condições e duração
A APEM poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições será em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

Legislação aplicável e jurisdição
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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMAGEM MILITAR
10 de DEZEMBRO de 2012

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